Estes termos aplicam-se quando encomenda um serviço através deste site. Leia-os antes de efetuar a encomenda.
Última atualização
A EasyNif prepara e submete pedidos de NIF português em seu nome e, quando o plano o inclui, assegura representação fiscal pelo período indicado. As inclusões concretas do seu plano são apresentadas no próprio plano no momento da encomenda.
A EasyNif não é uma sociedade de advogados, um gabinete de contabilidade nem um organismo público. Nada neste site constitui consultoria jurídica, fiscal ou de imigração.
Os prazos indicados nos planos são estimativas para a parte do trabalho que controlamos. O NIF é emitido pela autoridade tributária portuguesa e os seus tempos de processamento estão fora do nosso controlo. Atrasos causados por documentos incompletos, ou pela carga de trabalho da autoridade tributária, não constituem incumprimento.
Os preços são apresentados em euros no plano selecionado e são devidos antes da submissão do pedido. Quando é apresentado um preço com desconto, é esse o valor efetivamente cobrado.
Pode cancelar antes de submetermos o pedido e receber o reembolso da taxa de serviço. Depois de submetido junto da autoridade tributária, o trabalho foi executado e a taxa deixa de ser reembolsável. Um pedido de NIF não pode ser recusado com base na nacionalidade, pelo que um pedido válido com documentos válidos será processado.
A nossa responsabilidade relativa a um serviço está limitada ao valor pago por esse serviço. Não somos responsáveis por danos indiretos, incluindo prazos perdidos de visto, arrendamento ou abertura de conta, quando o atraso resulte da autoridade tributária ou de documentos entregues tarde ou incorretamente.
Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor é a publicada aqui na data da sua encomenda. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Questões sobre estes termos podem ser enviadas para easynif.com@gmail.com.